Moldar a posição da UE antes da Conferência sobre Financiamento para o Desenvolvimento em Addis Abeba - Main contents
Assegurar que a Europa continue a desempenhar um papel fundamental na condução da agenda pós-2015
(English) Shaping the EU’s position ahead of the Financing for Development Conference in Addis Ababa
(français) Façonner la position de l'UE en vue de la Conférence sur le financement du développement
Ontem (26 de maio de 2015) o Conselho dos Negócios Estrangeiros adotou conclusões sobre uma nova parceria mundial para a erradicação da pobreza e o desenvolvimento sustentável após 2015. As negociações internacionais sobre o financiamento futuro e para o desenvolvimento de uma agenda pós-2015 estão a avançar rapidamente e as conclusões de ontem representam uma contribuição forte e construtiva da UE para as discussões.
O mundo chegou a um momento crucial - os próximos meses serão determinantes para se saber se a nossa geração terá conseguido ou não erradicar a pobreza, partilhar prosperidade e garantir um desenvolvimento sustentável. A UE tem desempenhado um papel importante na construção do debate até agora e continuará a fazê-lo, com base na sua reputação adquirida por ser o maior doador do mundo e o mercado mais aberto para as exportações de países em desenvolvimento e, em particular, de países menos desenvolvidos.
Os Chefes de Estado vão reunir-se em Nova York em setembro para chegar a um acordo relativamente a um quadro de desenvolvimento pós-2015, que irá incluir novos Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável (DPSs). Estes serão os sucessores dos Objetivos de Desenvolvimento para o Milénio e também integrarão as conclusões da Conferência Rio +20 sobre o Desenvolvimento Sustentável. Estamos a trabalhar no sentido de um pacote ambicioso e abrangente que integra as dimensões sociais, económicas e ambientais do desenvolvimento sustentável de forma equilibrada. A nova agenda vai ajudar-nos a erradicar a pobreza em todas as suas dimensões - em termos de rendimento, mas também no que diz respeito ao acesso a alimentos, água, energia, saúde, educação e o tratamento das desigualdades, incluindo a desigualdade de género e as necessidades das pessoas em situação vulnerável.
A visão da UE para apoiar esta agenda é uma nova parceria global que deve envolver todos os países e mobilizar todos os meios de implementação.
Estamos prontos para desempenhar o nosso papel e contribuir com a nossa quota-parte na mobilização de recursos para colocar a futura agenda em prática. As conclusões do Conselho reafirmam inequivocamente o compromisso coletivo da UE para alcançar um nível de ajuda pública ao desenvolvimento (APD), que representa 0,7% do Rendimento Nacional Bruto (RNB), dentro do prazo da agenda pós-2015 e da necessidade de concentrar estes esforços em países menos desenvolvidos, mediante o cumprimento coletivo do objetivo de 0,15-0,20% da APD/RNB a curto prazo para os países menos desenvolvidos, e alcançando 0,20% de APD/RNB para eles dentro do prazo da agenda pós-2015. As conclusões também reiteram o forte compromisso político da UE para a África, com vista a chegar a acordos relativamente a compromissos internacionais significativos para África no contexto das conferências internacionais previstas para 2015.
Dentro de poucas semanas, a conferência sobre o Financiamento para o Desenvolvimento em Adis Abeba irá definir um quadro coerente e transformador para a implementação do novo quadro a ser aprovado na Cimeira em Nova Iorque. O resultado de ambas as conferências também terá um impacto sobre as discussões sobre as alterações climáticas em Paris no final deste ano.
Os resultados da conferência em Adis Abeba devem tornar-se no principal meio de implementação da agenda do desenvolvimento pós-2015. Deve mobilizar a ação de todos os países e partes interessadas, a todos os níveis. Para que uma nova agenda global e mais vasta possa ter sucesso, vamos todos ter de aumentar o nosso nível de ambição. Os esforços da UE por si só não serão suficientes; apesar de representarem menos de 20% do Produto Interno Bruto global, a EU já contribui com mais de metade da APD global. Todos os países com rendimentos elevados (não apenas o da UE) também devem empenhar-se em atingir um objetivo equivalente (0,7% da APD/RNB no prazo da agenda pós-2015) e, no contexto de um mundo em mudança, os países com um rendimento médio-alto e as economias emergentes também deve fornecer uma contribuição justa no apoio aos países mais pobres para que estes atinjam os objetivos acordados a nível internacional.
No entanto, a questão do financiamento para o desenvolvimento não pode ser tratada de forma isolada - não se trata apenas do financiamento dos doadores. A conferência de Adis Abeba deverá abordar todos os meios de implementação, começando com um ambiente político propício. Boa governação e instituições eficazes serão fundamentais para o progresso e sucesso.
Desencadear o potencial do setor privado é fundamental. A UE já tem vindo a utilizar ferramentas como “blending”, para desbloquear investimentos com um volume estimado a € 40 bilhões nos países parceiros - e estamos prontos para aumentar substancialmente o impacto da nossa capacidade de subvenção.
A conferência em Adis Abeba deve dar um impulso para uma maior cooperação com instituições financeiras públicas e privadas, parcerias público-privadas e investimentos privados para o desenvolvimento. E também deve desbloquear todo o potencial da ciência, tecnologia e inovação.
Simultaneamente, a conferência deve focalizar-se na mobilização de recursos internos. Implementar sistemas fiscais transparentes e eficazes deve ser uma prioridade para todos - assim como lutar contra os fluxos financeiros ilícitos. A utilização eficaz dos recursos nacionais é também fundamental.
O comércio é um dos meios mais poderosos à nossa disposição na promoção do desenvolvimento sustentável e do crescimento. A União Europeia é o principal fornecedor mundial de ajuda ao comércio e já concede preferências comerciais unilaterais significativas, em particular para os países mais necessitados. A iniciativa “Tudo menos Armas” dá acesso livre de quotas ao mercado da UE a todos os produtos sem direitos provenientes de todos os países menos desenvolvidos, com exceção de armas e munições. Gostaríamos de ver todos os países desenvolvidos e as economias emergentes a agir no mesmo sentido.
Precisamos também de aproveitar os efeitos positivos da migração, que podem ter um forte impacto sobre a erradicação da pobreza. E, finalmente, vamos precisar de estabelecer um quadro forte para o controle, a responsabilidade e a revisão.
Acredito que as conclusões do Conselho de ontem são uma excelente contribuição da UE para a conferência de Adis Abeba e vão mais além. A UE continuará a desempenhar um papel de liderança no sentido de assegurar que estamos de acordo com uma agenda ambiciosa, transformadora e universal que ofereça a erradicação da pobreza e o desenvolvimento sustentável para todos, e beneficie de meios de implementação adequados e credíveis.
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